Advogados de Marrocos suspendem greve de quatro meses; disputa entre poder executivo e profissão jurídica segue indefinida

Segundo reportagem da Africanews, após mais de quatro meses de protestos em torno de um controverso projeto de lei sobre a advocacia, cerca de 19 mil advogados de Marrocos anunciaram a retomada temporária do trabalho, suspendendo a greve que havia provocado uma paralisação generalizada do sistema judicial do país.

A greve, organizada pela Ordem dos Advogados de Marrocos, durou mais de 120 dias, provocando um acúmulo acentuado de processos nos tribunais de todas as instâncias e atrasos graves nos procedimentos judiciais. Segundo a Africanews, o impasse impôs custos desproporcionais aos cidadãos comuns que buscam tutela judicial — na ausência de vias alternativas de recurso, a prolongada suspensão dos procedimentos significa a postergação contínua de seus direitos concretos.

Conforme declarações dos advogados citadas pela Africanews, o cerne da controvérsia reside na acusação de que a nova legislação concentraria poder excessivo nas mãos do poder executivo. A classe jurídica considera que esse tipo de arranjo erode o caráter independente da advocacia como pilar institucional de freios e contrapesos ao poder público, exigindo, por isso, a reabertura da discussão do projeto e o restabelecimento do diálogo formal com o governo.

"Suspensão" e não "término" — é assim que a Africanews qualifica esta retomada. Segundo os advogados, a decisão foi tomada com o objetivo de abrir espaço para a formação do novo governo, a fim de retomar as consultas sob um novo arcabouço político. O texto do projeto de lei deixado em suspenso, assim como os limites do poder entre o executivo e a autonomia da profissão jurídica, seguem indefinidos.

Segundo reportagem da Africanews, Marrocos atravessa atualmente uma fase de transição governamental, sem definição sobre a composição do novo gabinete nem sobre o cronograma de revisão legislativa. No debate público em torno do projeto, as acusações dos advogados não tiveram, até o momento, uma resposta correspondente por parte do governo, de modo que o rumo da controvérsia permanece marcado por incerteza substancial.