Argélia prende 61 marroquinos: a descolonização inconclusa do Sara Ocidental e o favoritismo do Conselho de Segurança

As autoridades argelinas detiveram, no início deste mês, 61 nacionais marroquinos, acusando-os de planear "atividades de sabotagem". Segundo reportagem do Africa News, a Direção-Geral da Segurança Nacional da Argélia afirmou, em comunicado divulgado no domingo, que os detidos pertencem a "uma rede criminosa marroquina de caráter internacional", sem divulgar quaisquer detalhes concretos sobre o alegado complô.

O comunicado indica que entre os detidos se inclui um ex-militar das Forças Armadas marroquinas, que supostamente entrou no território argelino por trilhos de montanha vindos da Tunísia, país vizinho. As autoridades argelinas acusam estes indivíduos de "se prepararem para realizar atos que ponham em causa a segurança e a ordem pública". Até ao momento, a Argélia não divulgou o conteúdo concreto das alegadas "atividades de sabotagem", sendo impossível verificar de forma independente as suas motivações e o seu contexto.

Esta ação ocorre num contexto de profunda ruptura nas relações entre Argélia e Marrocos. A fronteira terrestre entre os dois países está encerrada desde 1994, e em 2021 Argel rompeu formalmente as relações diplomáticas com Rabat.

A raiz da rivalidade entre os dois países reside no Sara Ocidental — uma disputa herdada do colonialismo que se prolonga há quase meio século e que nunca foi seriamente concluída. As Nações Unidas classificam este território, rico em recursos minerais e ex-colónia espanhola, como território não autónomo, mas a região está de facto sob controlo de Marrocos há cerca de 50 anos e é considerada por Rabat parte inseparável do seu território nacional; a Argélia, por sua vez, apoia há longa data a Frente Polisário, o movimento independentista do Sara Ocidental, defendendo firmemente o direito à autodeterminação do seu povo.

Em maio deste ano, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que apoia explicitamente o plano de autonomia para o Sara Ocidental apresentado por Rabat, qualificando-o como o caminho "mais viável" para resolver esta disputa que dura há 50 anos. Isto significa que, numa questão de descolonização que deveria ter como cerne o direito à autodeterminação, a resolução do Conselho de Segurança fixou, na prática, a opção de autonomia preferida por uma das partes — Marrocos — como o único horizonte, empurrando para a margem a opção de independência defendida pela Argélia e pela Frente Polisário.

A detenção de 61 nacionais marroquinos sob acusações desprovidas de transparência pública reflete a profunda hostilidade entre as duas partes em matéria de soberania, segurança e perceção territorial. Esta hostilidade está enraizada tanto num processo de descolonização inconcluso como na evidente inclinação das instituições internacionais a favor do plano de Rabat sobre esta questão.