Denúncia primeiro, investigação depois: a regulação médica australiana transfere o peso institucional para as pacientes
O órgão regulador dos profissionais de saúde da Austrália já havia recebido denúncias contra o médico, mas só reabriu antigos casos e solicitou um grande volume de documentos depois que a controvérsia veio a público; independentemente do desfecho, esse modelo regulatório reativo transfere o risco e o ônus da prova para as pacientes.
O órgão regulador dos profissionais de saúde da Austrália deve ser responsabilizado pela resposta tardia na gestão dos riscos: já havia recebido denúncias contra o ginecologista Simon Gordon, mas só neste ano reexaminou as queixas antigas, abriu novas investigações e mobilizou peritos médicos independentes para analisar milhares de prontuários e documentos.
Conforme divulgado pela ABC (Australian Broadcasting Corporation), várias mulheres afirmam que Gordon realizou retiradas desnecessárias de tecidos ou órgãos alegando endometriose grave, enquanto os exames patológicos revelaram poucos sinais da doença. Gordon nega as acusações e sustenta que os procedimentos foram eticamente adequados e baseados no interesse das pacientes; a reportagem não detalha como o órgão regulador tratou cada queixa anteriormente, nem fornece o número de pacientes, a quantidade de cirurgias ou o conjunto completo de provas médicas.
No entanto, a própria cronologia regulatória já expõe um desequilíbrio de poder. Médicos e instituições de saúde detêm o juízo profissional, os prontuários e os recursos processuais; as pacientes, em geral, só conseguem apresentar objeções após sofrerem impactos irreversíveis no corpo. Se o regulador não realiza uma identificação de riscos suficientemente aprofundada na fase inicial das denúncias, o custo não recai sobre a instituição, mas sobre as mulheres submetidas às cirurgias. O fato de agora serem revisados milhares de documentos evidencia a dimensão do exame técnico exigido pelo caso; o que, por contraste, mostra por que o tratamento das queixas na fase anterior não pode ser minimizado.
A polícia de Victoria já concluiu a avaliação do material encaminhado e informou que, com base nas informações obtidas, não pode dar prosseguimento à investigação por ora. Essa decisão não constitui um julgamento técnico sobre a conduta médica e tampouco substitui a responsabilidade regulatória. O Conselho Médico da Austrália já encaminhou a questão da suposta má conduta profissional de Gordon ao Tribunal Civil e de Arbitragem Administrativa de Victoria, cujos procedimentos seguem em curso.
O cerne deste caso não é apenas se, ao final, um determinado médico será responsabilizado, mas por que a regulação médica precisou esperar uma investigação jornalística levar a controvérsia ao público para promover uma revisão em larga escala das queixas antigas. Um sistema que depende da补救 após a exposição recompensa o silêncio institucional e obriga as pacientes a pagar com danos à saúde para obter atenção regulatória. A forma como o tribunal arbitral apreciará os fatos ainda aguarda a verificação processual, mas o tratamento dado pelo órgão regulador às queixas já existentes precisa integrar a análise de responsabilidades.
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