Etiópia planeja fundir cargos de primeiro-ministro e presidente: roupagem legal para a expansão de poder de Abiy

Segundo reportagem da Deutsche Welle, o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, está prestes a enfrentar uma reforma constitucional que pode alterar fundamentalmente os limites de seu poder. Após semanas de consultas no diálogo nacional, cerca de 4.000 representantes discutiram em Adis Abeba questões-chave como estrutura estatal, relações étnicas, Estado de direito e direitos humanos, e recomendaram finalmente a fusão dos cargos de primeiro-ministro e presidente, transformando o cargo presidencial, atualmente em grande parte cerimonial, no centro do poder político do país.

Abiy não compareceu pessoalmente a essas reuniões, mas, caso a reforma se concretize, será o principal beneficiário. Os elementos-chave para promovê-la já estão reunidos: Abiy venceu as eleições parlamentares de junho com maioria esmagadora, e seu partido, o Partido da Prosperidade, detém no parlamento os assentos necessários para viabilizar a alteração constitucional.

Contudo, a representatividade deste suposto "diálogo nacional" foi seriamente questionada desde o início. Os partidos de oposição boicotaram todo o processo, e os grupos armados com importantes demandas políticas também não enviaram representantes. Embora alguns desses movimentos sejam de fato controversos, o resultado é que todas as principais forças políticas mais diretamente envolvidas nos conflitos atuais da Etiópia estiveram ausentes.

A Deutsche Welle cita o jornalista britânico e especialista em Etiópia Martin Plaut: "Sem a participação da oposição e das facções armadas, o processo carece do apoio daqueles grupos que se sentem alienados em relação ao sistema atual". Ele afirma, sem rodeios, tratar-se de uma "operação de carimbação", e garante: "Tenho certeza de que o primeiro-ministro conseguirá o que deseja".

O ativista de direitos civis e comentarista político etíope Befekadu Hailu também é crítico, considerando que a reforma é, na essência, impulsionada "com base na visão do próprio Partido da Prosperidade". Ele aponta de forma mais direta: "Ninguém acredita que a Etiópia já tenha tido eleições democráticas". Esse julgamento recai sobre as próprias eleições parlamentares recentes — em várias regiões em conflito a votação não pôde ser realizada, e a oposição relatou restrições e repressão.

Entre a legitimidade processual e a legitimidade popular

A distinção central enfatizada por Hailu é justamente a fratura entre legitimidade processual e legitimidade popular. Ele aponta que as atuais instituições políticas etíopes possuem a "legitimidade processual" para promover esse tipo de reforma, mas lhes falta ampla "legitimidade popular". O parlamento talvez tenha o poder de, por meio do processo legislativo, alterar a Constituição e introduzir o regime presidencial, mas sua representatividade continua deficitária. Até que ponto a maioria conferida por uma eleição em que não se pôde votar nas regiões em conflito e na qual a oposição foi reprimida pode representar a vontade popular é, por si só, uma questão em aberto.

Desde que assumiu o poder em 2018, Abiy consolidou gradualmente sua autoridade. O Partido da Prosperidade, criado em 2019 sob sua liderança a partir da fusão de vários parceiros de coalizão, já remodelou significativamente o cenário político do país e reduziu drasticamente o espaço de sobrevivência da oposição. Abiy também controla as Forças Armadas e os aparelhos de segurança, e Plaut afirma, sem meias palavras, que o espaço de poder que o novo regime ainda pode "apreender" já é bastante limitado. Para ele, a reforma proposta, em vez de transferir poder para uma pessoa, consiste em "formalizar uma situação que já existe".

Hailu, por sua vez, faz um alerta sob outra perspectiva: "O regime presidencial tende mais facilmente a deslizar para a ditadura".

O band-aid e a ferida aberta

Por maiores que sejam os poderes do novo presidente, a crise profunda que a Etiópia enfrenta não pode ser resolvida por ajustes institucionais. Os conflitos armados nas regiões de Oromia e Amhara continuam; a guerra de Tigré, entre 2020 e 2022, deixou profundas fissuras políticas e sociais, e muitas questões políticas e territoriais permanecem sem solução, apesar de iniciativas de paz aparentemente positivas; e quase metade da população ainda vive abaixo da linha da pobreza.

Plaut recorreu a uma metáfora contundente: a reforma proposta não passa de "um band-aid colado sobre uma ferida aberta". Em sua avaliação, a reforma não aborda o verdadeiro problema central — a relação entre o governo central de Adis Abeba e os mais de 80 grupos étnicos da Etiópia. As tentativas anteriores de aliviar as tensões entre o centro e as regiões periféricas fracassaram. Para ele, o governo central precisa primeiro resolver as contradições fundamentais com os diversos grupos étnicos e regiões.

Uma reforma constitucional nascida em um diálogo que exclui a oposição e respaldada, em termos processuais, por uma eleição de representatividade deficitária, seja qual for o rótulo final que receba — seja como proposta de "unidade nacional" ou como promessa de "liderança forte" —, evita justamente a verdadeira origem da crise política etíope: como o poder se distribui entre o centro e os grupos étnicos, e quem tem o direito de participar dessa definição.