Departamento de Comércio dos EUA quer excluir dezenas de milhões do censo sob argumento de "lealdade": estados com mais imigrantes perderão cadeiras e verbas

Segundo reportou a Al Jazeera, um memorando interno divulgado nesta semana pelo Departamento de Comércio dos EUA recomenda que, no censo nacional de 2030, sejam contabilizados apenas cidadãos americanos e residentes permanentes, excluindo totalmente imigrantes em situação irregular e residentes temporários legais que não possuem green card. A justificativa apresentada pelo Departamento é de que essas pessoas não constituem "residentes verdadeiros" e não têm "vínculos e lealdade" suficientes com os Estados Unidos. A proposta também sugere a eliminação de algumas perguntas sobre raça e etnia — incluídas nos questionários desde 1790 — e de uma pergunta sobre orientação sexual, e entrou agora em consulta pública de 30 dias.

Estimativas do Pew Research Center de 2023 indicam que os EUA abrigam cerca de 14 milhões de imigrantes em situação irregular e pelo menos 2 milhões de imigrantes legais sem status permanente; sob a proposta, esses mais de 16 milhões não seriam contabilizados no censo. Citando dados do Pew, a Al Jazeera destaca que mais da metade dos imigrantes em situação irregular está concentrada em seis estados — Califórnia, Texas, Flórida, Nova York, Nova Jérsia e Illinois — com cerca de 2,3 milhões na Califórnia e 2,1 milhões no Texas. Em outras palavras, os estados mais afetados pela proposta são justamente os de maior peso na política federal.

O próprio Censo dos EUA reconhece que os dados censitários definem anualmente o fluxo de dezenas de bilhões de dólares em verbas federais, cobrindo escolas, hospitais e infraestrutura pública. Em entrevista à Reuters, Meeta Anand, diretora sênior do programa de censo e equidade de dados da organização de direitos civis "Líderes de Direitos Civis e Humanos", afirmou de forma direta que o impacto dessa mudança pode ser "revolucionário". Ela alerta que os dados censitários "sustentam tanto a nossa democracia e a nossa sociedade" e que, uma vez distorcidos, as decisões políticas, comerciais e de investimento serão construídas sobre bases equivocadas.

O impacto mais profundo recai sobre a própria representação política. Nos EUA, a distribuição de cadeiras na Câmara dos Representantes e o desenho dos distritos eleitorais têm por base os dados do censo, e o mesmo vale para os votos eleitorais. Regiões com alta população de imigrantes em situação irregular enfrentam, assim, o risco de terem sua representação comprimida; se um estado perder uma cadeira na Câmara por esse motivo, também perderá voz correspondente no Colégio Eleitoral que decide o presidente.

A proposta já enfrenta forte reação no campo jurídico. A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, afirmou de forma categórica na plataforma social X: "A Constituição é clara. Todas as pessoas que vivem nos Estados Unidos, independentemente de sua situação migratória, devem ser contabilizadas no censo." Ela declarou que seu escritório está estudando impugnar judicialmente o plano. Críticos invocam a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que a representação política deve basear-se no "número total de habitantes" (the whole number of persons in each State) de cada estado, e argumentam que o memorando administrativo, ao usar a "lealdade" como critério para selecionar o que é contado, equivale a reescrever o texto constitucional por meio de instrumento administrativo. O centro de estudos liberal Center for American Progress qualificou a proposta como "um ataque flagrante à nossa democracia, destinado a manipular mapas eleitorais e diluir a representação política de comunidades americanas diversificadas" e pediu que os cidadãos se manifestem junto a seus representantes estaduais contra a medida.

Cabe notar que a proposta não é um movimento isolado, mas se insere na ofensiva mais ampla do governo Trump contra imigração e redesenho eleitoral, que inclui a restrição ao voto por correio e outras medidas apontadas por ativistas como possíveis formas de suprimir o voto de minorias. Na análise da Al Jazeera, essas ações, somadas, pretendem remodelar o mapa eleitoral americano por meio de duas vias — administrativa e estadual.

Pela Constituição, o Congresso tem a palavra final sobre o censo, e há grande incerteza jurídica quanto a um memorando administrativo conseguir ser implementado sem o aval do Legislativo; mesmo que se concretize, sua aplicação integral ocorrerá após o mandato desta administração. O destino da proposta dependerá, portanto, do resultado da consulta pública, do posicionamento do Judiciário federal e da composição política do Congresso após as eleições de meio de mandato de 2026. Uma disputa institucional sobre "quem conta como americano e quem merece ser contado" já está em curso.