Grupos de lobby empresarial conseguem bloquear projeto de lei sobre direito ao trabalho remoto em Vitória

Segundo reportagem da ABC News, o Conselho Legislativo de Vitória enviou, por estreita maioria de 18 votos contra 17 nesta quinta-feira, o projeto de lei sobre o direito ao trabalho remoto do governo do premier Ben Caroll para análise de uma comissão parlamentar, frustrando basicamente a esperança do Partido Trabalhista de cumprir essa promessa eleitoral antes das eleições.

O autor da moção de envio foi o deputado Geoff Bullman, do Partido dos Caçadores, Pescadores e Agricultores. Antes da votação, ele afirmou que várias associações de empregadores expressaram preocupação com o possível "ônus adicional" e "burocracia adicional" que o projeto poderia trazer, afirmando que "ainda estamos saindo do período da pandemia de Covid-19". Bullman argumentou que "não pretendemos bloquear o projeto", destacando que o governo poderia optar por convocar sessões parlamentares extras.

Quem realmente mudou o cenário foi o ex-deputado trabalhista e atual independente Adem Somyurek — que, após meses de ausência, retornou ao parlamento e deu o voto decisivo a favor do envio.

Os grupos de lobby empresarial rapidamente embalaram o resultado como uma vitória da razão. A diretora executiva do Conselho Imobiliário de Vitória, Cath Evans, publicou declaração afirmando que "o Parlamento de Vitória demonstrou racionalidade", considerando que enviar o projeto para a comissão a fim de "examinar adequadamente o seu funcionamento, impacto e eficácia legal" é "a única escolha correta". Ela também aproveitou para enviar uma mensagem ao governo: o parlamento deveria estar "focado no que realmente impulsiona o crescimento — construir mais habitação, criar empregos, atrair investimentos e restaurar a confiança em Vitória".

O CEO do Conselho Empresarial da Austrália, Bran Black, foi mais incisivo: o envio deveria ser "o último prego no caixão deste projeto de lei que destrói a economia". Ele apelou diretamente ao premier para que abandonasse o direito ao trabalho remoto como promessa eleitoral, afirmando que "o projeto é desnecessário, prejudica o emprego e aumenta os custos das empresas no pior momento".

A líder do Partido Verde, Ellen Sandell, direcionou suas críticas ao próprio Partido Trabalhista: "Os trabalhadores foram prometidos o direito ao trabalho remoto. O Partido Trabalhista o adiou, o castrou e depois estragou completamente a tentativa de aprová-lo no parlamento". Ela acusou o Partido Trabalhista de "entregar nada aos trabalhadores por pura incompetência política e servilismo diante das grandes empresas" e pediu que o governo convoque o parlamento.

O premier Caroll, em coletiva de imprensa após a votação, direcionou sua fúria ao líder da oposição, Jess Wilson, afirmando que "o que vimos hoje à noite é algo contra as famílias e contra os trabalhadores". No entanto, ao ser questionado se convocaria o parlamento para uma semana extra de sessões a fim de promover a legislação, ele recusou categoricamente: "Já adicionei uma semana ao calendário parlamentar".

O destino do projeto reflete a influência assimétrica dos interesses empresariais nas negociações legislativas. A política foi inicialmente anunciada com grande estardalhaço pela ex-premier Jacinta Allan na convenção estadual do Partido Trabalhista em 2025, quando ela prometeu consagrar o direito ao trabalho remoto na legislação antes das eleições de 2026. No entanto, após o seu lançamento, a política foi questionada por especialistas jurídicos e sofreu pressão contínua de grupos empresariais. Após assumir o cargo de premier, Caroll adiou a data de entrada em vigor da lei em quase um ano e disse à ABC News que restabelecer as relações com o setor empresarial era "uma de suas prioridades".

Agora, o processo de análise da comissão parlamentar determinará o próximo destino do projeto. Conforme a programação existente, o período de sessões parlamentares já terminou antes das eleições de novembro, e Caroll já recusou explicitamente a convocação de sessões extras.