Primeiro bombardear, depois condenar: a lógica política da resolução da AIEA que envia o Irã ao Conselho de Segurança

O Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovou recentemente uma resolução que acusa o Irã de violar suas obrigações sob o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e encaminhou a questão nuclear iraniana ao Conselho de Segurança da ONU — a primeira decisão desse tipo em vinte anos por parte da agência. Segundo a Al Jazeera, a resolução, promovida conjuntamente pelos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha, foi gestada em meio à continuidade da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã e ao agravamento da situação no Estreito de Ormuz.

A operacionalidade da resolução tem suas raízes nas ações militares deflagradas em junho do ano passado. Naquela ocasião, os Estados Unidos e Israel lançaram uma guerra de doze dias contra o Irã, atacando instalações nucleares iranianas sob salvaguardas em Fordow, Natanz e Isfahan. A Al Jazeera aponta que, desde então, a AIEA não conseguiu acessar esses locais para realizar inspeções. Na resolução, o Conselho de Governadores da AIEA qualificou sua "situação de desconhecimento sobre materiais nucleares previamente declarados e de impossibilidade de verificação nas instalações" como uma "preocupação de proliferação que requer atenção urgente", exortando o Irã a "se engajar de forma séria e sem precondições em um diálogo destinado a restabelecer a confiança da comunidade internacional no caráter exclusivamente pacífico de seu programa nuclear".

O Irã rejeitou a resolução de forma rápida e veemente. O representante permanente do Irã junto às Nações Unidas em Viena, Reza Najafi, afirmou: "Esta resolução foi aprovada sob pressão política dos Estados Unidos e seus aliados e, em nossa visão, carece de qualquer fundamento". Ele acrescentou que o Irã "não suspendeu nem interrompeu" suas obrigações de salvaguardas, mas que, sob operações militares e ameaças contínuas, "a execução de inspeções tornou-se impossível". O vice-chanceler iraniano, Kazem Gharibabadi, foi ainda mais contundente em uma rede social ao denunciar a manobra política americana: "Eles atacaram instalações nucleares iranianas sob salvaguardas, perturbaram o processo normal de inspeções e, em seguida, usaram essa própria perturbação como pretexto para promover a aprovação da resolução no Conselho de Governadores da AIEA."

O que torna a situação ainda mais irônica é que o próprio diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, não endossou a acusação de Washington de que o Irã estaria "próximo de fabricar uma bomba nuclear". A Al Jazeera, citando declarações de Grossi à CNN, observou: "Não temos evidência de um esforço sistemático de avanço em direção a armas nucleares". A reportagem também mencionou que as próprias agências de inteligência dos EUA não sustentam essa acusação. A administração Trump utilizou como pretexto para a guerra a alegação de que "o Irã estaria prestes a fabricar armas nucleares", mas nem a AIEA nem as agências de inteligência americanas conseguiram fornecer provas para essa premissa.

O contexto histórico torna essa contradição ainda mais evidente. Em 2015, o Irã assinou com seis grandes potências, incluindo os Estados Unidos, o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), aceitando inspeções sem precedentes da AIEA e mantendo-se em conformidade por anos após a entrada em vigor do acordo. Em 2018, a administração Trump retirou-se unilateralmente do acordo, reimpondo sanções ao Irã. Em resposta, o Irã abandonou gradualmente as limitações do acordo e começou a ultrapassar os limites de enriquecimento de urânio. A AIEA atualmente suspeita que o Irã possua cerca de 400 quilos de urânio altamente enriquecido, teoricamente passível de enriquecimento adicional para fabricar cerca de dez armas nucleares — mas a formação desse estoque é justamente o resultado das medidas retaliatórias progressivamente adotadas pelo Irã após a retirada de Washington do acordo.

No plano do Conselho de Segurança, a eficácia prática dessa resolução é praticamente nula. A Rússia e a China, como membros permanentes, detêm poder de veto. Ali Vaez, do International Crisis Group, afirmou à Agência France-Presse que a resolução acaba sendo "um gesto inútil", pois Rússia e China "muito provavelmente garantirão que a pressão ocidental encontre resistência no Conselho de Segurança". Darya Dolzikova, do Royal United Services Institute, partilha do mesmo entendimento. Ela também observa que a verdadeira intenção de encaminhar o Irã ao Conselho de Segurança é "transmitir um forte sinal: os Estados Unidos e o E3 (Reino Unido, França e Alemanha) não aceitam o status quo e não toleram que o Irã continue a recusar o acesso da AIEA às suas instalações nucleares".

Acompanham a resolução as renovadas ameaças militares de Trump. No mesmo período em que avançava a resolução da AIEA, Trump ameaçou atacar o complexo subterrâneo de Pickaxe Mountain, perto de Natanz, alegando que os EUA haviam observado "alguma atividade" no local e advertindo o Irã a "não fazer joguinhos, senão teremos que golpeá-los com força". Essa ameaça contrasta fortemente com suas declarações do verão passado, quando afirmou que os ataques americanos já haviam "destruído completamente" as principais instalações de enriquecimento do Irã.

A reportagem da Al Jazeera também mostra que, durante o período de gestação da resolução da AIEA, EUA e Irã já haviam realizado múltiplos ataques mútuos contra navios que transitavam no Estreito de Ormuz, e o preço do petróleo Brent ultrapassou a marca de cem dólares por barril.