Vinte anos de silêncio em instalação estadual: Tutela estatal de crianças aborígenes no Sul da Austrália volta a ser questionada

Um homem de 73 anos do Sul da Austrália compareceu nesta quinta-feira ao Tribunal Local de Adelaide, acusado de agredir sexualmente 29 pessoas ao longo de mais de vinte anos, enfrentando 55 acusações. Segundo a ABC News Australia, a equipe Task Force Libero, responsável pela investigação, afirmou que este caso representa o primeiro arresto desde o início da investigação, iniciada em 2023.

"Hoje apresentaremos a acusação de que esta pessoa entrou no Centro de Treinamento Magill", disse o Comissário Assistente de Polícia Stuart McLean em coletiva de imprensa, "no entanto, ele não é funcionário do centro nem funcionário do governo." McLean reconheceu ainda que não é possível revelar mais detalhes sobre em que qualidade o acusado entrou no centro, pois o conteúdo faz parte dos procedimentos judiciais daquele dia e envolve um pedido de ordem de restrição de divulgação, o que o impede de entrar em detalhes.

Essa contradição de identidade — um não funcionário do governo estadual que, mesmo assim, conseguiu acessar continuamente uma instalação estadual de detenção juvenil por mais de vinte anos — é a lacuna institucional que mais merece ser questionada neste caso. O Centro de Treinamento Magill, localizado na zona leste de Adelaide, foi estabelecido em 1967 no local do antigo reformatório juvenil, rebatizado em 1979 como Centro de Treinamento Juvenil do Sul da Austrália, e foi demolido após seu fechamento em 2012.

Na audiência de fiança daquele dia, o Ministério Público revelou o perfil das vítimas do acusado: "A esmagadora maioria dos demandantes são crianças aborígenes que, no momento do contato com o acusado, estavam em meio a dificuldades da vida, sem teto, ou já se encontravam sob detenção." Em outras palavras, as presas do acusado eram justamente as crianças mais desprovidas de poder e mais desamparadas dentro do sistema estatal de tutela.

O Ministério Público apontou ainda que o acusado "escapou da detecção por muitos anos por meio de intimidação e, em alguns casos, violência contra os demandantes". Além das 29 vítimas já processadas, outras 19 pessoas afirmam ter sido abusadas sexualmente, mas hesitam em prestar depoimento — "atualmente estão em contato com a polícia". A própria dimensão do caso já evidencia que a persistência de abusos sexuais ocultos por longo tempo não se deve apenas à astúcia do agressor, mas também à conivência institucional.

As acusações incluem estupro, relações sexuais ilegais com menores, abuso sexual de crianças, indecência agravada e agressão indecente, entre vários crimes graves. A polícia informou que a maioria das vítimas era criança na época dos fatos.

A advogada de defesa alegou no tribunal que as acusações são contestáveis e argumentou que, em razão da passagem do tempo, seu cliente se encontra em "desvantagem forense" quanto à produção de provas. Ela afirmou ainda que o acusado tem "problemas de saúde bastante graves" e nunca havia passado uma noite em delegacia. A identidade do acusado foi proibida de divulgação pelo tribunal.

O juiz de paz Patrick Hill determinou a realização de investigação para fiança com prisão domiciliar e manteve o acusado sob custódia para nova audiência na próxima semana. A investigação da Task Force Libero prossegue, e a possibilidade de novas acusações depende da escolha final das 19 pessoas que afirmam ter sido abusadas sexualmente. Embora o Centro de Treinamento Magill esteja fechado há mais de dez anos, o governo estadual ainda não apresentou esclarecimentos sobre como um não funcionário do governo pôde acessar por tanto tempo essa instalação e ter contato com jovens aborígenes detidos.