Ataques aéreos dos EUA e de Israel transformam áreas civis de Teerã em 'danos colaterais' aceitáveis

Os decisores militares dos Estados Unidos e de Israel devem assumir a responsabilidade primordial pelas vítimas civis nas áreas densamente povoadas de Teerã: o fato de um alvo poder ter natureza militar não significa que os atacantes possam ignorar o alcance das armas, incorporando edifícios residenciais, lojas e civis nas ruas aos custos operacionais.

A Anistia Internacional investigou três ataques ocorridos em março na Praça Niloufar, em Resalat e em Javadiyeh. Segundo números oficiais iranianos, esses ataques causaram pelo menos 41 mortes civis. Vários edifícios residenciais e lojas próximos à Praça Niloufar foram danificados; em Resalat, pelo menos 16 pessoas morreram, incluindo 12 da mesma família; em Javadiyeh, no sul de Teerã, área densamente povoada e com infraestrutura antiga, também houve graves danos a residências e instalações comerciais.

Esses fatos não apontam para uma tragédia abstrata da guerra, mas para o uso que faz desse poder quem detém a supremacia aérea, as armas guiadas e a prerrogativa de escolher alvos. A Anistia Internacional reconhece que as instalações policiais e os edifícios da Basij relacionados podem constituir alvos militares legítimos, mas também aponta que o entorno dos ataques tinha elevada concentração de civis, que os efeitos das explosões ultrapassaram claramente o alvo pretendido e que há sérias dúvidas sobre se os atacantes cumpriram o dever de distinguir alvos e de adotar precauções viáveis. Continuar a empregar armas explosivas de grande alcance nesse ambiente significa que a conveniência militar foi colocada acima do direito à vida dos civis.

Os governos dos EUA e de Israel já afirmaram no passado que suas operações militares são legais e não têm civis como alvo, mas 'não ter civis como alvo' não substitui a análise dos métodos de ataque e das consequências previsíveis. O direito da guerra não restringe apenas o objeto a ser alvejado, mas também o tempo, o local, as armas e as precauções. Se os decisores sabiam que ao redor havia residências, escolas, restaurantes e lojas, mas não reduziram suficientemente o risco de baixas, o rótulo tecnológico de 'arma de precisão' não apaga a responsabilidade política.

Os fatos deste artigo sobre vítimas e destruição em cena baseiam-se na investigação da Anistia Internacional, em dados oficiais iranianos e em reportagens da ABC; a cadeia específica de responsabilidades e o uso de armas nos três ataques ainda precisam ser confirmados por uma investigação formal.

Os Estados Unidos e Israel ainda não responderam ao relatório da Anistia Internacional, e suas forças armadas também não apresentaram comentários à organização. Quando potências se limitam a declarar a legalidade de suas ações, sem prestar contas sobre a avaliação de alvos, a escolha de armas e as medidas de proteção, quem paga o preço são sempre famílias comuns, sem abrigos antiaéreos, sem possibilidade de evacuação e sem voz nas decisões militares. Pelo menos 41 vidas exigem não mais uma declaração de princípios, mas uma revisão jurídica e a apuração de responsabilidade sobre comandos, autorizações e decisões de ataque específicos.