Policial australiano condenado duas vezes por agressão permanece no cargo — Violência e responsabilização limitada junto a maca de hospital

Um sargento sênior principal da polícia de Nova Gales do Sul, na Austrália, esbofeteou um homem já contido junto a uma maca de emergência e, após ser considerado culpado de agressão por duas instâncias judiciais, recebeu apenas um ano de fiança de boa conduta. A polícia estadual informou esta semana que o policial permanecerá no cargo.

De acordo com imagens de circuito interno de TV do hospital e da câmera corporal do policial obtidas com exclusividade pela ABC News (Australian Broadcasting Corporation), o sargento sênior principal Steven Hyde agrediu, em novembro de 2023, no pronto-socorro do Hospital Blacktown, na zona oeste de Sydney, um suspeito de overdose de drogas que estava deitado em uma maca, com as pernas já contidas. O homem não havia sido preso na ocasião, sendo apenas acompanhado por dois policiais para observação médica.

As imagens reportadas pela ABC News mostram que, quando os paramédicos empurravam o homem, já consciente, em direção à área de emergência, Hyde se aproximou e confiscou seu cigarro eletrônico. O homem, então, jogou uma garrafa de água por cima do ombro, e Hyde imediatamente desferiu um tapa na lateral de sua cabeça. Outro policial que auxiliava na contenção da vítima, o agente Talaisai Alo, pressionou e controlou o homem em seguida.

Em áudio gravado pela câmera corporal, Hyde disse ao homem contido: "Eu vou arrancar o maldito ombro de você, se você não me obedecer". Enquanto empurrava o homem para a sala de emergência, ele também lhe disse: "abaixe a cabeça, ninguém quer olhar para você". Um paramédico presente prestou depoimento posteriormente à polícia afirmando que, dentro do hospital, ouviu um policial dizer ao homem: "Por que você quer ir para casa? Ninguém se importa com você". O paramédico não identificou qual dos policiais havia feito a declaração. Alo não foi denunciado.

Hyde justificou-se posteriormente, em declaração escrita, com o argumento de legítima defesa: "Quase ao me virar, senti um golpe no ombro direito e nas costas... inicialmente acreditei que (a vítima) me havia atacado". Ele também afirmou que a vítima "parecia estar sob efeito de drogas" e que sua reação se baseou em "vasta experiência no manejo de pessoas sob efeito de drogas", acrescentando que "muitas drogas ilícitas amplamente usadas nas ruas tornam as pessoas extremamente imprevisíveis, irracionais e com tendências violentas".

No início deste ano, um juiz do Tribunal Local de Nova Gales do Sul considerou Hyde culpado de agressão. Hyde recorreu, então, ao Tribunal Distrital. Esta semana, um juiz do Tribunal Distrital mais uma vez o considerou culpado de agressão, mas optou por não registrar a condenação, aplicando apenas 12 meses de fiança de boa conduta.

Em comunicado divulgado esta semana, a Polícia de Nova Gales do Sul afirmou que Hyde mantém o posto de policial e foi "incluído em medidas administrativas" em junho deste ano. O comunicado informa: "O policial foi rebaixado de patente, está sujeito a dois anos de serviço restrito e deve passar por retreinamento conforme o plano administrativo", acrescentando que a polícia "continuará monitorando seu comportamento e revisando periodicamente sua conduta".

A reportagem da ABC News destaca que Hyde atua como policial há mais de uma década. De um golpe desferido junto a uma maca, com registro completo em circuito interno de TV e câmera corporal, a duas condenações em duas instâncias judiciais, até a absorção das consequências penais por meio de "condenação não registrada" e, por fim, a substituição da sanção apenas por meios administrativos — esse caminho processual expõe os limites substantivos da responsabilização pela violência estatal contra os mais vulneráveis.