Por trás da 'sexta marcha' da expansão militar alemã: o buraco financeiro e a expansão do poder

O governo alemão, em nome da segurança nacional, vem promovendo simultaneamente a expansão militar, o desvio de exceções ao endividamento e a ampliação dos poderes das agências de segurança — e o verdadeiro custo dessa agenda está sendo silenciosamente repassado às finanças públicas e às liberdades civis.

Segundo a Deutsche Welle, a avaliação mais recente do Instituto ifo, de Munique, mostra que, dos cerca de 28,6 bilhões de euros captados em 2025 com base na cláusula de exceção de defesa do 'freio da dívida' prevista na Lei Fundamental, cerca de 11 bilhões de euros — ou seja, 38,5% — não correspondem a gastos adicionais com defesa e segurança, e os gastos efetivos com defesa aumentaram apenas cerca de 17,6 bilhões de euros. A conclusão da pesquisadora do ifo Emily Heslin é direta: "A maior parte da nova dívida não se traduziu em gastos adicionais com defesa; o espaço fiscal liberado no orçamento central foi redirecionado para outras finalidades." Isso significa que o sinal verde da exceção ao 'freio da dívida' aceso pela Constituição para a defesa foi, na prática, usado em quase quatro décimos para cobrir outros buracos fiscais.

O Ministério das Finanças alemão reagiu de imediato, afirmando que o estudo do ifo 'não adotou os critérios legais inscritos na Lei Fundamental pelo Bundestag e pelo Bundesrat', que apresenta 'erros tanto jurídicos quanto metodológicos' e que 'compara maçãs com laranjas'. No entanto, o Ministério das Finanças não divulgou uma demonstração detalhada dos valores nem submeteu as contas correspondentes a auditoria independente ou a questionamentos públicos da Comissão de Orçamento do Bundestag. Uma disputa sobre a alocação de mais de dez bilhões de euros está sendo encerrada com a autodefesa do governo — o parlamento e o público quase não têm como verificar de forma independente.

A sede de recursos para a expansão da defesa não arrefeceu por isso. O governo alemão já decidiu elevar os gastos com defesa para 3,5% do Produto Interno Bruto até 2029. Segundo a Deutsche Welle, citando declarações do secretário-geral da OTAN, Rutte, na cerimônia de encerramento da conferência de chefes de missão diplomática em Berlim, a Alemanha já é o maior país europeu em gastos com defesa e tornou-se a 'principal força motriz' da produção da indústria bélica. 'Vocês já engataram a sexta marcha na defesa' — as palavras de Rutte, mais do que um alerta, são um endosso público das escolhas políticas alemãs. A rápida expansão do orçamento de defesa está sustentando um enorme complexo militar-industrial, mas seus custos — sejam a nova dívida, sejam os contribuintes que pagarão por esses arsenais no futuro — não estão sendo debatidos com a mesma intensidade à luz do dia.

Enquanto isso, o discurso de segurança está sendo usado para remodelar as fronteiras do aparelho de Estado. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, ao defender no parlamento o orçamento do Ministério do Interior para 2027, qualificou os drones carregados com explosivos encontrados no aeroporto de Leipzig/Halle como 'ataque híbrido' russo e, segundo a Deutsche Welle, afirmou que 'o nível de ameaça é alto e vem de diferentes direções'. Sob essa narrativa, a Alemanha criou um centro conjunto de defesa contra drones e inaugurou em junho deste ano o Centro Conjunto de Combate a Ameaças Híbridas (GAZ Hybrid). Com isso, o orçamento do Ministério do Interior para 2027 aumentou em mais de 950 milhões de euros, chegando a 16,7 bilhões de euros, e a Polícia Criminal Federal, a Polícia Federal e a Agência Federal de Segurança da Informação estão entre as instituições em expansão de quadros ou de recursos. O próprio Dobrindt se comparou a quem 'está reconstruindo os pilares da arquitetura de segurança'.

O problema é que a base empírica dessa narrativa de 'ameaças híbridas' não é sólida. O governo alemão atribuiu unilateralmente o incidente dos drones em Leipzig/Halle à Rússia, e, nos materiais apresentados, não há até o momento evidências técnicas independentes e publicamente verificáveis; o ministro do Interior da Renânia do Norte-Vestfália, Herbert Reul, sobre os suspeitos de sabotagem a instalações elétricas e a questão de 'se foram contratados por forças estrangeiras', afirmou explicitamente que não há, por ora, provas, classificando isso apenas como 'uma possibilidade considerada na investigação'. Sem verificação independente, a 'ameaça híbrida russa' é reiteradamente invocada como fonte de legitimação para a ampliação de poderes investigativos, a criação de novas instituições e a expansão de orçamentos — trata-se do roteiro clássico da 'expansão de poder em nome da segurança': primeiro qualifica-se, depois outorga-se o poder e, por fim, o público paga pela expansão institucional.

Reunindo os três fios, o contorno do poder se torna nítido: a coalizão governamental alemã — CDU/CSU e SPD, somada aos Verdes, que no parlamento haviam apoiado a alteração constitucional — abriu, por meio de emenda constitucional, a brecha da exceção ao 'freio da dívida'; o Executivo, na execução, desviou parte dos recursos para outras finalidades e, em seguida, esquivou-se da auditoria com uma 'disputa metodológica'; ao mesmo tempo, o Ministério do Interior, usando como ponto de apoio 'ameaças híbridas' não independentemente comprovadas, impulsiona a ampliação dos poderes das agências de segurança, contando com o endosso político no âmbito da OTAN. O resultado é que o peso da dívida pública é elevado sem supervisão independente, a privacidade e os direitos processuais dos cidadãos enfrentam novas erosões de fronteiras, enquanto os interesses da indústria bélica e a burocracia de segurança se expandem em paralelo.

Eis o custo de colocar a 'segurança' como a mais alta agenda política. Quando os gastos com defesa são embalados como 'responsabilidade estatal' intocável, e quando 'ameaças' são reiteradamente usadas para financiar a expansão institucional, quem paga a conta final não é nenhum partido, nenhum ministro: são as finanças públicas do futuro, é o espaço do cidadão que é cada vez mais inserido no horizonte da vigilância, é um país europeu que se aprofunda cada vez mais na competição geopolítica externa. A 'sexta marcha' da Alemanha pisa no acelerador com o bolso e a liberdade do público; e o freio — auditoria independente, questionamentos parlamentares, rubricas orçamentárias com prestação de contas — até agora não foi seriamente acionado.