Tasmânia institucionaliza a desigualdade em saúde ao codificar os atrasos cirúrgicos em metas

Cerca de 9.500 pessoas aguardam cirurgias eletivas na Tasmânia, mas o departamento de saúde estadual definiu no plano de serviços anual como meta a proporção de pacientes que ultrapassam o prazo clinicamente recomendado de "no máximo 30%". Segundo a ABC News Australia, isso equivale a exigir que pelo menos sete em cada dez pacientes sejam operados dentro do prazo. Diante da capacidade de tratamento insuficiente, o governo da Tasmânia não estabeleceu a eliminação dos atrasos como padrão, mas primeiro codificou nas regras de desempenho a possibilidade de que quase um terço dos pacientes ultrapasse o prazo.

Mesmo segundo esse limiar já flexibilizado, o sistema está muito aquém da meta. Citando dados de julho deste ano, a ABC informa que apenas 59% das cirurgias eletivas em todo o estado foram concluídas dentro do prazo recomendado, abaixo dos 64% do ano anterior. Na categoria mais urgente, que exige tratamento em até 30 dias, apenas 65% dos pacientes foram admitidos a tempo. Quando mais de um terço dos pacientes urgentes não consegue receber tratamento dentro do prazo clinicamente recomendado, "eletiva" não pode se tornar um termo administrativo que atenua as consequências.

O novo plano para o ano 2026-2027 também prevê a realização de mais de 21.500 cirurgias eletivas, cerca de 400 a menos do que no ano anterior. Segundo a ABC, com base no orçamento estadual, o repasse federal adicional aumentará em 8% o financiamento de saúde da Tasmânia ao longo de quatro anos; ao mesmo tempo, o governo estadual exige que o departamento de saúde encontre, no mesmo período, cortes de eficiência de 702 milhões de dólares australianos. Os materiais disponíveis não permitem calcular o investimento líquido específico nem determinar se os recursos pertencem às mesmas rubricas, mas a relação de poder é bastante clara: o governo estadual detém tanto a restrição orçamentária quanto a régua de desempenho, enquanto os pacientes não têm capacidade de encurtar a própria espera alterando os indicadores.

O departamento de saúde explicou à ABC que a nova meta reflete o aumento da demanda por cirurgias eletivas, a capacidade de serviço e o ambiente operacional geral, sendo a falta de leitos também afetada pela escassez de vagas em cuidados com idosos e no esquema nacional de seguros para pessoas com deficiência. Essas restrições podem ser reais, mas não provam automaticamente que a meta de 30% de ultrapassagem de prazo seja razoável. Mais crucialmente, o departamento não respondeu às perguntas da ABC sobre a precisão da comparação feita pela Associação Médica da Tasmânia. A presidente da associação, Meg Crealy, com base no indicador numérico do ano anterior de "no máximo 270 pacientes ultrapassando o prazo", afirmou que o padrão subiu de cerca de 1,2% para 30%; como nos dois anos foram utilizadas métricas de números e proporção, respectivamente, essa variação não pode ser considerada confirmada pelo departamento, mas a própria quebra de métrica enfraquece a capacidade do público de avaliar o desempenho do sistema.

Segundo a ABC, Crealy acredita que esse acúmulo pode consolidar um sistema de duas vias entre aqueles que podem pagar por saúde privada e aqueles que só podem permanecer na fila pública. Os atrasos, portanto, não são distribuídos de forma igual: quem tem dinheiro pode comprar a oportunidade de sair da fila, enquanto quem depende do sistema público deve suportar dor, riscos clínicos e esperas incertas. O departamento de saúde estabelece que pacientes semi-urgentes devem ser tratados em até 90 dias e pacientes não urgentes em até 365 dias; ultrapassar esses prazos significa que o sistema público não está cumprindo seus próprios limites clínicos, e não que o tratamento dos pacientes tenha subitamente perdido sua necessidade.

O novo plano também define como meta a eliminação para zero do acúmulo de cirurgias eletivas de pacientes que já aguardavam antes de 30 de junho de 2024. Essa meta pode, talvez, resolver um grupo de pacientes em espera prolongada, mas não altera o arranjo institucional em que o governo permite que pacientes posteriores ultrapassem o prazo em larga escala. As filas antigas podem ser esvaziadas nos relatórios, mas novos atrasos continuarão a se acumular ao longo da diferença de renda: o governo administra a pressão com indicadores mais flexíveis, e quem não pode pagar pela saúde privada arca com o custo de esperas mais longas.