UE planeja limitar aluguel de curta duração para enfrentar crise habitacional; lobbies das plataformas prometem bloquear poder regulatório local

A Comissão Europeia divulgou na quarta-feira um projeto de regulamento que permite aos governos locais limitar aluguéis de curta duração em áreas de "pressão habitacional", na tentativa de encontrar uma saída institucional para a escassez crônica de habitação em cidades turísticas. Segundo informações da Deutsche Welle, trata-se do componente central do pacote "Habitação Acessível" da UE, destinado a fornecer base jurídica unificada para os desafios legais enfrentados anteriormente por cidades como Paris, Berlim e Barcelona devido a restrições ao aluguel de curta duração — desafios esses vindos majoritariamente de empresas de aluguel e turismo.

A vice-presidente executiva Teresa Ribera qualificou a situação habitacional europeia como uma "crise terrível", afirmando: "Quando o mercado não consegue fornecer habitação acessível como necessidade básica, as autoridades públicas têm a responsabilidade de intervir."

Habitação sistematicamente convertida em ativo negociável

Nos últimos anos, a expansão explosiva das plataformas de aluguel de curta duração tipo Airbnb tem sido amplamente considerada como fator de alta dos preços imobiliários e de redução da oferta de aluguel em várias partes da Europa, tendo deflagrado protestos de residentes em locais como Barcelona e Maiorca. Quando as casas deixam de ser moradias para se tornarem produtos de investimento, quando as relações de vizinhança são substituídas por hóspedes que se revezam em alta frequência, a habitação como necessidade básica é silenciosamente mercantilizada no processo de redefinição pela economia de plataformas.

Segundo o projeto, as autoridades municipais e locais poderão restringir aluguéis de curta duração e de férias, bem como inibir a aquisição de imóveis especificamente para fins de aluguel de curta duração. Contudo, as pré-condições são extremamente rigorosas: as regiões em questão precisam ser primeiramente reconhecidas como "áreas de pressão habitacional" — devendo atender a parâmetros específicos como a relação entre preço dos imóveis e renda; e as cidades precisam comprovar que os aluguéis de férias tiveram, pelo menos nos últimos três anos, impacto negativo significativo sobre a acessibilidade ou disponibilidade habitacional. A nova regulamentação expressamente não se aplica a proprietários que alugam por curta duração sua residência principal.

A Comissão Europeia também recomendou que os Estados-membros disponibilizem terras e reformem os processos de planejamento e construção para aumentar a oferta.

A contra-ofensiva do setor de plataformas

O grupo de lobby CCIA Europe, que representa plataformas como Airbnb, rapidamente lançou um ataque. Seu diretor de políticas, Alexandre Roure, criticou em comunicado a falta de mecanismos independentes de revisão na proposta, afirmando: "Sem supervisão independente ou recursos efetivos, essa proposta se tornará um 'tigre de papel', deixando medidas restritivas desproporcionais e enfraquecendo a segurança jurídica que a Lei da Habitação Acessível deveria proporcionar."

Essa declaração por si só revela a assimetria de forças no jogo: de um lado, governos locais democraticamente eleitos tentando recuperar o poder regulatório básico sobre o mercado habitacional; de outro, plataformas com recursos financeiros abundantes e atuação multinacional, com suas máquinas permanentes de lobby em Bruxelas, utilizando continuamente instrumentos jurídicos e midiáticos para enfraquecer qualquer intervenção pública que comprima seu espaço de lucro. Quando o setor de plataformas se opõe à regulação local em nome da "segurança jurídica", o que está de fato preservando é a liberdade de expansão de seu modelo de negócio — e essa expansão é justamente um importante impulsionador da crise habitacional.

Disposições pendentes

O projeto de lei ainda precisa da aprovação dos legisladores da UE e dos Estados-membros, e tanto as disposições finais quanto a intensidade de sua aplicação permanecem incertas. Mesmo que a legislação seja aprovada, os parâmetros específicos para a designação de "áreas de pressão habitacional" ainda precisam ser detalhados, e a escala real de regulação pelas autoridades locais ainda não está clara; diante dos contínuos desafios jurídicos e pressões midiáticas do setor de plataformas, permanece em aberto se a nova regulamentação conseguirá efetivamente atingir as raízes estruturais da mercantilização da habitação.