Violência sexual na Austrália atinge máximo em 33 anos; mulheres e crianças indígenas em situação agravada; reforma federal em causa

A Comissária Federal australiana para Violência Doméstica e Sexual, Micaela Cronin, afirmou ao apresentar o seu relatório anual ao Parlamento no dia 10 que está "profundamente preocupada" com a trajetória da violência de género na Austrália. Segundo a ABC News, o relatório da comissária indica que os australianos enfrentam "um nível inaceitável de danos" nos sistemas de direito da família e de justiça, com os episódios de violência sexual a continuarem a aumentar — atingindo em 2024 o nível mais alto em 33 anos, com uma queda inferior a 1% no último ano.

"Estou profundamente preocupada com a atual trajetória, sobretudo no que toca à violência sexual, que está efetivamente a aumentar entre os jovens", disse Cronin à ABC News. "Temos de encarar de frente o que não funciona e o que funciona. Este é um problema real, e a discussão nacional das últimas semanas deixou isso bem claro."

Sistema de justiça apontado como tendo "desgaste por design"

A recomendação de disponibilizar advogados próprios às vítimas de violência sexual foi apresentada há já 18 meses, mas, até à data, nenhuma assembleia legislativa de um estado ou território concluíu a respetiva legislação ou a implementou. A diretora-executiva da organização de defesa With You We Can, Sarah Rosenberg, que viveu pessoalmente o percurso judicial após uma agressão sexual, denunciou publicamente esta lacuna em declarações à ABC News.

"São muito poucas as vítimas que denunciam; mesmo quando o fazem, raros são os casos que avançam para acusação — e isto não é uma escolha individual, é um desgaste por design", afirmou Rosenberg. "A Comissão Australiana de Reforma Legal já disse claramente ao Governo o que fazer: disponibilizar advogados próprios às vítimas. Passados 18 meses, nenhuma jurisdição concluiu a legislação ou a implementação."

Cronin dirige no relatório as críticas ao próprio sistema de justiça. Afirma que os tribunais de família continuam a ser "instrumentalizados" — há quem use os processos judiciais para prolongar relações e continuar a agressão — e que algumas decisões "colocam crianças em perigo". Escreve ainda: "A Austrália tem investido, em larga medida, em sistemas que reagem quando a violência atinge o ponto de crise... Estes serviços são indispensáveis, mas, por si sós, não conseguem reduzir a taxa de incidência ou o impacto da violência de género."

Mulheres e crianças indígenas: em contramão com a tendência nacional

Num contexto em que o número total de mulheres assassinadas pelos parceiros diminuiu de forma contínua desde o final da década de 1980, o mesmo indicador relativo às mulheres indígenas segue trajetória oposta. O relatório da comissária revela que a proporção de mulheres indígenas mortas por parceiros atingiu, entre 2024 e 2025, 4 vítimas por 100 mil habitantes, e tem subido ano após ano nos dois anos que se seguiram ao estabelecimento da primeira linha de base. A própria Cronin advertiu que, por ser curto o período desde a fixação da base, é ainda cedo para tirar conclusões sobre a tendência de longo prazo.

A proporção de crianças indígenas hospitalizadas por episódios de violência doméstica também subiu para o nível mais alto desde que há registos — 45 casos por 100 mil habitantes. Entre 2019 e 2022 este indicador tinha registado alguma descida, mas recuperou rapidamente desde então. Cronin escreveu no relatório que a experiência das mulheres e crianças indígenas nos sistemas de apoio existentes é "verdadeiramente angustiante".

A ministra dos Serviços Sociais, Tanya Plibersek, ao apresentar o relatório no Parlamento, reconheceu que, apesar de alguns progressos, o trabalho realizado continua a ser insuficiente. Em declarações à ABC News, afirmou nutrir um "senso de urgência forte" para impulsionar a mudança e revelou ter sido agredida durante uma caminhada noturna em Canberra, quando regressava a casa.

Roteiro do segundo Plano de Ação adiado para 2027

O Governo federal está atualmente a elaborar o segundo plano de ação de cinco anos do Plano Nacional para Pôr Fim à Violência Contra Mulheres e Crianças. No entanto, a ABC News noticiou que o roteiro que traduz objetivos amplos em trajetórias concretas e executáveis só deverá ser divulgado no primeiro semestre de 2027.

A investigadora em violência de género da Universidade Monash, Kate Fitz-Gibbon, qualificou os dados mais recentes como "aterrorizantes" e afirmou tratar-se de um "apelo à ação" para todos os níveis de Governo — "há algum progresso, mas é preciso aumentar significativamente o esforço". Sublinhou também que o pessoal docente nas escolas ainda não recebeu formação suficiente em intervenção precoce para identificar e encaminhar crianças e adolescentes em risco.