Tribunal britânico considera mandados de busca ilegais; investigação sobre suspeita de Andrew vazar informações para Epstein sofre revés processual

Segundo reportagem da France 24 e da Reuters, a Polícia do Vale do Tâmisa reconheceu na quinta-feira que os mandatos de busca emitidos contra várias residências do ex-príncipe Andrew Mountbatten-Windsor foram aprovados por engano e devem ser anulados por força de lei. A decisão foi proferida por um juiz em Londres.

Segundo a France 24, Andrew, de 66 anos — irmão do rei britânico Charles III — foi preso em 19 de fevereiro deste ano sob suspeita de má conduta de funcionário público. A polícia suspeita que, entre 2001 e 2011, período em que atuou como representante comercial britânico, ele tenha vazado documentos confidenciais do governo para o falecido e já condenado criminoso sexual Jeffrey Epstein. As operações de busca cobriram imóveis localizados em Sandringham e Windsor, no leste da Inglaterra.

Andrew ainda não foi formalmente indiciado. Ele nega qualquer conduta inadequada relacionada a Epstein e afirma lamentar a amizade mantida com ele. Segundo filho da falecida rainha Elizabeth II, deixou de utilizar títulos reais no início deste ano.

Em comunicado, a Polícia do Vale do Tâmisa afirmou: "Aceitamos a posição de que a decisão inicial do tribunal de emitir os mandatos com base na legislação específica utilizada foi incorreta, e que, portanto, esses mandatos devem ser anulados nos termos da lei." A polícia acrescentou: "Estão em curso procedimentos legais para decidir como será tratado o material apreendido durante as buscas e se podemos legalmente mantê-lo no âmbito da investigação em andamento."

A Reuters aponta que a investigação criminal da polícia decorre de milhões de documentos relacionados a Epstein divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Essa base fez com que a investigação repousasse, desde o início, em materiais desclassificados e liberados pelo sistema judiciário norte-americano, e não em fontes independentes de inteligência do próprio Reino Unido.

A anulação dos mandados revelou uma fragilidade estrutural no lançamento de processos criminais contra pessoas poderosas. A investigação depende fortemente de arquivos divulgados por jurisdições estrangeiras, o que limita intrinsecamente sua base jurídica; ademais, falhas processuais surgiram justamente na etapa básica de obtenção de poder de busca no território britânico, dificultando ainda mais o processo de responsabilização.

Segundo a France 24, a prisão de Andrew e a indignação pública em relação a seu vínculo com Epstein colocam a família real britânica diante de uma de suas crises mais graves em quase 90 anos. O caso Epstein tem sido há tempos criticado como exemplo emblemático de elites que escapam da responsabilização legal — sua rede de contatos abrangia política, monarquia e mundo empresarial, e poucos dos indiciados enfrentaram consequências proporcionais a seus crimes. A condição de membro da família real e a rede de relações políticas de Andrew serviram, por longo período, como escudo contra qualquer exame aprofundado, até que a divulgação sistemática de documentos pelo Departamento de Justiça dos EUA rompeu essa proteção.

Agora, a falha processual no que tange aos mandados não encerra a investigação, mas evidencia uma questão fundamental: quando o alvo da investigação dispõe de poder institucional, as garantias processuais podem, ao contrário, tornar-se instrumento para retardar ou desfazer a responsabilização. A possibilidade de que o material apreendido continue a ser utilizado, dentro do arcabouço jurídico, na investigação ainda depende de decisões em fases processuais posteriores.